Facilitação de comércio

Certificação Fitossanitária Eletrônica

CFE ou ePhyto são abreviações de «certificado fitossanitário eletrônico. Um ePhyto é a versão eletrônica de um certificado fitossanitário em formato XML, segundo a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV).

É utilizado para certificar que plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados cumprem os requisitos fitossanitários estabelecidos pelo país importador. Sua implementação busca fortalecer a segurança, a autenticidade e a eficiência do comércio internacional, reduzindo o uso de documentos em papel e agilizando os processos de controle de fronteira.

A CFE na ALADI

A ALADI identificou a CFE como uma ferramenta estratégica para impulsionar a facilitação de comércio, a modernização dos procedimentos de fronteira e a interoperabilidade entre os países-membros. Na I Reunião de Funcionários Governamentais em matéria de Certificação Fitossanitária Eletrônica, realizada em agosto de 2025, foi destacada a necessidade de dar continuidade institucional a este tema, atualizar o diagnóstico regional e promover um plano de trabalho comum.

Desafios para consolidar a CFE na região:

Assimetrias no nível de desenvolvimento e implementação

Os países-membros apresentam diferentes graus de avanço, o que dificulta uma adoção regional homogênea.

Infraestrutura tecnológica e interoperabilidade de sistemas

São necessários sistemas adequados para emitir e receber certificados eletrônicos, bem como integração entre plataformas nacionais, GUCEs, aduanas e o hub ePhyto da CIPV.

Financiamento e sustentabilidade econômica

É necessário contar com recursos para o investimento inicial, a manutenção e a atualização contínua dos sistemas.

Adequação normativa e segurança jurídica

É fundamental atualizar os marcos legais que reconheçam a validade de documentos eletrônicos, assinaturas digitais e intercâmbio transfronteiriço de dados.

Capacitación técnica y fortalecimiento institucional

A digitalização exige pessoal capacitado e recursos humanos especializados para uma gestão eficiente

Resistência à mudança e à gestão cultural

Podem existir barreiras culturais ou institucionais diante da substituição de processos tradicionais por ferramentas eletrônicas.

Coordenação interinstitucional e comunicação entre partes

A CFE requer uma articulação fluida entre autoridades fitossanitárias, aduanas, GUCEs e outros organismos nacionais para resolver incidentes operacionais, consultas técnicas e processos de validação.

Acordos operacionais e negociações pendentes

Ainda é necessário avançar em entendimentos bilaterais ou multilaterais para habilitar intercâmbios eletrônicos efetivos.

Operativa de trânsito internacional de mercadorias

Persistem desafios vinculados ao reconhecimento de certificados em operações de trânsito, multimodais ou trianguladas.

Uma região conectada: oportunidades da CFE

Redução de tempos e custos

Eliminação de documentos em papel, menor carga administrativa e agilização de trâmites.

Maior segurança documental

Diminuição dos riscos de fraude, perda ou alteração de certificados físicos.

Melhoria da rastreabilidade

Acompanhamento mais eficiente dos envios e das informações fitossanitárias associadas.

Facilitação do comércio regional e internacional

Processos mais rápidos e previsíveis para exportadores e importadores.

Fortalecimento do controle sanitário

Intercâmbio mais oportuno de informações entre as autoridades competentes.

Maior competitividade exportadora

Melhoria das condições para inserção em mercados internacionais e cadeias globais de valor.

Cooperação regional na ALADI

Intercâmbio de boas práticas, assistência técnica e harmonização de procedimentos entre os países-membros.

Impulso ao comércio sem papel

Avanço rumo a ecossistemas digitais integrados e à modernização das fronteiras.

O estado de implementação da CFE e os países-membros da ALADI

No âmbito das ações voltadas à facilitação do comércio, a ALADI elaborou o Estudo 252, intitulado Implementação da Certificação Fitossanitária Eletrônica nos Países-Membros da ALADI (2024). O documento teve como objetivo levantar e consolidar informações sobre o estado da situação dos países-membros em relação à implementação da Certificação Fitossanitária Eletrônica (CFE), bem como identificar possíveis ações regionais que contribuam para impulsionar e facilitar o intercâmbio de certificados fitossanitários eletrônicos por meio dos Guichês Únicos de Comércio Exterior (GUCEs) e das diferentes plataformas tecnológicas existentes no mundo.

Segundo os dados fornecidos pelos países-membros nas pesquisas realizadas para a elaboração do Estudo 252, o estado de implementação da Certificação Fitossanitária Eletrônica (CFE) na região apresenta diferentes graus de avanço, refletindo tanto progressos significativos quanto desafios pendentes em matéria normativa, tecnológica e operacional.

A seguir, expõe-se a situação reportada pelos países-membros da ALADI em relação ao desenvolvimento e à implementação desse instrumento.

Autoridades fitossanitárias dos países-membros da ALADI: sites oficiais

Argentina	Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (SENASA)	Ir para o site
Bolívia	Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria (SENASAG)	Ir para o site
Brasil	Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)	Ir para o site
Chile	Servicio Agrícola y Ganadero (SAG)	Ir para o site
Colômbia	Instituto Colombiano Agropecuario (ICA)	Ir para o site
Cuba	Ministerio Agricultura (MINAG)	Ir para o site
Equador	Agencia de Regulación y Control Fito y Zoosanitario	Ir para o site
México	Servicio Nacional de Sanidad, Inocuidad y Calidad Agroalimentaria (SENASICA)	Ir para o site
Panamá	Ministerio de Desarrollo Agropecuario	Ir para o site
Paraguai	Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y Semillas (SENAVE)	Ir para o site
Peru	Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA)	Ir para o site
Uruguai	Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca	Ir para o site
Venezuela	Instituto Nacional de Salud Agrícola Integral (INSAI)	Ir para o site