Os sete países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) aprovaram por consenso o “Procedimento de aprovação do texto negociado e sua subscrição, e modelos de cláusula de entrada em vigor dos protocolos adicionais ao ATIT”, no âmbito da XXVII Reunião da Comissão do Artigo 16, realizada em formato virtual em 26 de fevereiro de 2026.

O ATIT, firmado em 1º de janeiro de 1990 por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, constitui o principal instrumento jurídico que regula a prestação do serviço de transporte internacional terrestre rodoviário (cargas e passageiros) e o transporte ferroviário entre esses países, no âmbito da Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI).

Este Acordo é um dos exemplos mais relevantes dos Acordos de Alcance Parcial celebrados ao amparo do artigo 14 do Tratado de Montevidéu 1980, permitindo que um grupo de países avance em áreas estratégicas quando há interesse comum.

A Comissão do Artigo 16 — instância encarregada da avaliação permanente do Acordo e de propor modificações às autoridades competentes — aprovou o novo procedimento após intenso trabalho técnico desenvolvido durante meses no âmbito da Subcomissão de Trabalho para a Avaliação do ATIT.

XXVII Reunião da Comissão do Artigo 16

A abertura da reunião esteve a cargo do Subsecretário de Desenvolvimento do Espaço de Livre Comércio da ALADI, Christian Leroux, que destacou a importância de fortalecer a eficiência do procedimento vigente, conferindo-lhe maior dinamismo e rapidez para favorecer uma implementação mais ágil e efetiva dos instrumentos acordados no âmbito do ATIT.

Durante a sessão, a Presidência foi exercida pelo Delegado do Chile, Pablo Ortiz, eleito por consenso das delegações.

O texto aprovado estabelece prazos claros para a aprovação, o procedimento de subscrição dos projetos de protocolos adicionais e a formulação de observações por parte dos países, o que permitirá conferir ao processo maior celeridade, dinamismo e segurança jurídica.

Além disso, foram acordados três modelos de cláusula de entrada em vigor (bilateral, acumulativa e simultânea), que poderão ser utilizados em futuros protocolos adicionais, contribuindo para agilizar sua implementação.

Durante a reunião, destacou-se o papel da Secretaria-Geral da ALADI por seu apoio permanente na organização das instâncias de negociação e no acompanhamento técnico dos trabalhos.

Essa decisão representa um passo relevante no processo de modernização do ATIT, ao fortalecer sua capacidade de adaptação às novas necessidades do comércio e do transporte regional. O consenso alcançado reflete a vontade comum dos países de fortalecer e modernizar o ATIT como ferramenta estratégica a serviço da integração e do desenvolvimento regional.

Com essas definições, os países membros reafirmam o caráter do transporte internacional terrestre como um serviço essencial de interesse público, consolidando o ATIT como um instrumento dinâmico e estratégico voltado a fortalecer a conectividade, facilitar o comércio e aprofundar a integração econômica entre os países signatários.

• Mais informações: https://www.aladi.org/infraestructura-y-logistica/transporte/
• Imagens da XXVII Reunião da Comissão do Artigo 16: https://flic.kr/s/aHBqjCLKz2

A Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) realizou ontem a primeira sessão do ano de seu Comitê de Representantes, em Sessão Ordinária e Extraordinária, sob a Presidência da República do Panamá, exercida pela Embaixadora María Gabriela Méndez Altamirano.

A instância marcou o início formal do mandato panamenho à frente do Comitê de Representantes e reafirmou o compromisso dos países membros com o fortalecimento do processo de integração regional.

Durante a sessão, deu-se as boas-vindas à nova Representante Permanente da República de Cuba junto à ALADI, Embaixadora Lisset Bárbara Pérez Pérez, bem como à Representante Alterna de Cuba, Yamila Martínez. Da mesma forma, foi reconhecido o trabalho do Representante Permanente do Chile, Embaixador Patricio Morales, e da Representante Alterna do Brasil, Ministra Ivana Gurgel, que concluíram suas funções.

Prioridades da Presidência do Panamá

Em sua intervenção, a Presidente do Comitê de Representantes apresentou os eixos prioritários que orientarão a gestão panamenha durante o semestre, com uma agenda focada em resultados e alinhada aos objetivos estratégicos da ALADI.

O Panamá promoverá iniciativas orientadas a:

• A facilitação do comércio regional.
• O fortalecimento da competitividade das micro, pequenas e médias empresas.
• O aprofundamento dos encadeamentos produtivos regionais.
• A otimização da logística e da conectividade.
• A promoção do comércio regional de serviços como setor estratégico para o desenvolvimento sustentável.

A Presidência reafirmou sua visão de uma integração pragmática, moderna e solidária, capaz de se adaptar aos desafios do cenário internacional e de gerar oportunidades concretas para os países membros.

Mensagem do Ministro do Comércio e Indústrias do Panamá

A sessão incluiu uma mensagem do Ministro do Comércio e Indústrias da República do Panamá, Julio Moltó, que destacou o firme compromisso de seu país com a integração comercial regional como ferramenta para o desenvolvimento sustentável, a inclusão e a prosperidade compartilhada.

Com o início deste novo período de trabalho, o Comitê de Representantes da ALADI continua avançando no fortalecimento institucional do processo de integração e na construção de consensos que contribuam para o desenvolvimento da região.

A Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e a EUDE Business School firmaram, em 18 de fevereiro, um Memorando de Entendimento (MOU) com o objetivo de fortalecer a cooperação recíproca em áreas de interesse comum, particularmente em matéria de formação, capacitação, educação superior e desenvolvimento de capacidades técnicas.

O Memorando foi assinado pelo Subsecretário da Secretaria-Geral da ALADI, Benjamín Blanco, e pelo Diretor-Geral da EUDE Business School, Miguel Hermida Santos.

A EUDE Business School é uma instituição acadêmica com reconhecida experiência em programas de pós-graduação, formação executiva, cooperação acadêmica internacional e desenvolvimento de capacidades profissionais.

O acordo estabelece o desenvolvimento de ações conjuntas e/ou coordenadas em diversas áreas, entre as quais se incluem:

• Formação e capacitação, incluindo programas de pós-graduação, cursos executivos, seminários, workshops, webinars e outras atividades acadêmicas nas modalidades presencial, virtual ou híbrida.
• Programas de bolsas de estudo e outras iniciativas de apoio ao acesso à educação e à formação profissional.
• Participação docente e acadêmica em atividades.
• Certificação acadêmica de programas formativos.
• Elaboração conjunta de programas e atividades formativas voltadas ao fortalecimento de capacidades técnicas e profissionais na região.

Além disso, entre as linhas de cooperação previstas estão contempladas convocatórias conjuntas de bolsas de estudo, programas de formação executiva, participação docente, certificação acadêmica e elaboração conjunta de programas.

A iniciativa busca continuar aprofundando a cooperação da ALADI com instituições acadêmicas, promovendo uma maior compreensão dos processos de integração econômica regional.

A Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e a Academia Diplomática Augusto Ramírez Ocampo, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores da República da Colômbia, firmaram um Memorando de Entendimento (MOU) com o objetivo de fortalecer a cooperação regional em matéria de formação diplomática e integração econômica.

A assinatura do MOU contou com a participação virtual, a partir da Colômbia, do Diretor da Academia Diplomática, Harol González Duque, e da Coordenadora do GIT de Gestão e Projeção Nacional e Internacional, Adriana María Palacios, em representação do Ministério das Relações Exteriores da República da Colômbia. Participaram também o Representante Permanente da Colômbia junto à ALADI, Embaixador Francisco Coy, e o Secretário-Geral da ALADI, Sergio Abreu.

O acordo insere-se na estratégia da ALADI de aprofundar a cooperação com instituições acadêmicas e de formação dos países membros, promovendo uma maior compreensão dos processos de integração sub-regional, regional e hemisférica, bem como dos instrumentos que os sustentam.

A iniciativa contribui ainda para consolidar uma rede regional de academias diplomáticas, fortalecendo o trabalho que a ALADI vem desenvolvendo nesse âmbito, especialmente por meio do Curso de Academias Diplomáticas, como espaço de intercâmbio de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades para novas gerações de diplomatas.

O Memorando de Entendimento estabelece áreas de cooperação que incluem a colaboração em estudos, a capacitação acadêmica e profissional, o intercâmbio de docentes e especialistas, o acesso aos cursos do Centro Virtual de Formação da ALADI, o uso compartilhado de serviços de biblioteca e a realização de estágios acadêmicos, entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da formação em integração regional, comércio internacional e política comercial.

A concretização desta iniciativa reflete a disposição de avançar em ações conjuntas de capacitação, intercâmbio acadêmico e geração de espaços de diálogo, orientadas para uma integração regional mais inclusiva e voltada ao desenvolvimento.

No âmbito dos trabalhos desenvolvidos na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), na sexta-feira, 30 de janeiro, foi concluída a revisão legal do Acordo para a Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos. Com esse marco, finalizou-se a negociação das disposições substantivas e administrativas voltadas a facilitar o comércio intrarregional em um setor estratégico para a região.

O texto final alcançado é resultado de um intenso processo de negociação que envolveu a maioria dos países membros da ALADI e reflete o interesse regional em facilitar o intercâmbio comercial de produtos cosméticos, sem comprometer a proteção da saúde dos consumidores. O acordo permitirá avançar na harmonização de requisitos, na facilitação de trâmites e, consequentemente, na redução dos custos transacionais correspondentes, contribuindo para melhorar as condições de acesso aos mercados regionais.

A conclusão dessa negociação reafirma o compromisso da ALADI com a melhoria da competitividade regional, a promoção da convergência regulatória e a ampliação de oportunidades para as empresas dos países membros.

A eliminação de obstáculos técnicos para os produtos cosméticos representa uma oportunidade para ampliar o comércio intrarregional em um mercado cujo valor supera US$ 55 bilhões, ressaltando o impacto potencial sobre os encadeamentos produtivos regionais.

Uma vez concluída a negociação, os países-membros que farão Parte deste Acordo iniciarão os procedimentos de assinatura e posterior internalização.

Mais informações

Registro fotográfico da última reunião de negociação:
https://flic.kr/s/aHBqjCJi1G

Análise do impacto do mercado de produtos cosméticos na região:
https://youtu.be/8Z-tOrOhTtI?si=gvBkvLxXoZHSe37H

No marco de sua missão oficial à República do Panamá, o Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), Sergio Abreu, foi condecorado em 27 de janeiro pelo Presidente da República, José Raúl Mulino, com a Ordem General José de Fábrega, no grau de Grã-Cruz, em reconhecimento aos seus méritos e trajetória.

A distinção, uma das mais altas concedidas pelo Estado panamenho, foi outorgada em atenção à sua atuação em favor da integração regional, do fortalecimento do diálogo político e da promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social da América Latina.

A missão do Secretário-Geral da ALADI no Panamá ocorre em um contexto de agenda institucional de alto nível e prossegue com sua participação no Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe 2026, organizado pela CAF – banco de desenvolvimento da América Latina e do Caribe, em parceria com o Governo do Panamá.

O Fórum reúne empresários, líderes influentes e tomadores de decisão da região para refletir sobre os desafios mais urgentes da América Latina e do Caribe e avançar, por meio do diálogo, na construção de soluções que impulsionem o crescimento, a inclusão e a competitividade regional.

As atividades da missão acontecem de 27 a 30 de janeiro, na Cidade do Panamá, incluindo a realização do Fórum Econômico nos dias 28 e 29 de janeiro, além de diversas reuniões de alto nível.

Material fotográfico
O registro fotográfico completo da missão do Secretário-Geral da ALADI no Panamá, que inclui a cerimônia de condecoração, o Fórum Econômico e as reuniões institucionais, está disponível no link a seguir: https://flic.kr/s/aHBqjCJ8HS

No marco das ações desenvolvidas pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para impulsionar a internacionalização das PMEs da região, em 19 de janeiro de 2026 foi concretizada a incorporação do Banco da Província de Córdoba (BANCOR) ao Centro Financeiro da plataforma PMEs Latinas Ótimos Negócios.

Com essa incorporação, a Argentina soma uma nova instituição financeira a esse espaço regional, consolidando o papel do Centro Financeiro como uma ferramenta estratégica para facilitar o acesso das PMEs a soluções de financiamento, meios internacionais de pagamento e linhas de crédito voltadas a negócios globais.

O Centro Financeiro é uma iniciativa da ALADI que reúne, em um único ambiente digital, informações relevantes sobre produtos e serviços financeiros disponíveis na região, com o objetivo de acompanhar as PMEs em seus processos de crescimento, expansão e inserção nos mercados internacionais.

Por meio dessa ferramenta, as empresas podem acessar as Conexões a Créditos, onde são apresentadas instituições financeiras por país, juntamente com seus produtos e serviços disponíveis para PMEs, além de informações sobre Meios de Pagamento, um componente essencial para a realização de transações comerciais de forma confiável e eficiente no comércio regional.

Nesse contexto, o BANCOR contribui com uma oferta de soluções financeiras voltadas a impulsionar o desenvolvimento empresarial e a fortalecer as capacidades das PMEs para operar em ambientes cada vez mais competitivos.

A incorporação de novas instituições ao Centro Financeiro insere-se na estratégia da plataforma PMEs Latinas Ótimos Negócios, que busca promover vínculos concretos entre o setor produtivo e os serviços financeiros, fomentando um ecossistema regional mais dinâmico, inclusivo e orientado a resultados.

As informações sobre os produtos e serviços oferecidos no Centro Financeiro podem ser consultadas no link a seguir: https://pymesgrandesnegocios.org/pt/centro-financeiro/

Montevideo, 5 de diciembre.

Un encuentro regional para fortalecer la facilitación del comercio

El 2 y 3 de diciembre se realizó en la sede de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) el 5º Encuentro de los Comités Nacionales de Facilitación del Comercio (CNFC). La instancia reunió a representantes de los países miembros. El objetivo fue analizar los avances en la aplicación del Acuerdo de Facilitación del Comercio (AFC) de la OMC y fortalecer la cooperación regional.

La actividad fue organizada por la ALADI, con financiamiento de la CAF – Banco de Desarrollo de América Latina y el Caribe. También contó con el apoyo y la participación de la Organización Mundial del Comercio (OMC), a través del Mecanismo para el Acuerdo sobre Facilitación del Comercio (TFAF).

Tres prioridades para los Comités Nacionales de Facilitación del Comercio

El diseño temático del Encuentro respondió a tres prioridades estratégicas para los CNFC y para las autoridades aduaneras.

1. Monitoreo y evaluación del AFC

Permite medir avances, identificar desafíos regulatorios y ajustar las acciones nacionales.

2. Gestión de riesgos en la facilitación del comercio

Contribuye a optimizar los controles aduaneros. También agiliza el comercio transfronterizo y mejora la coordinación interinstitucional.

3. Decisiones anticipadas aduaneras (Advance Rulings)

Incluye el análisis de enfoques regulatorios, tiempos de respuesta, plataformas digitales y mecanismos que aseguren transparencia y predictibilidad.

Intercambio regional sobre avances y desafíos del AFC

Durante las sesiones se presentaron los progresos en la implementación del AFC. También se expuso la herramienta metodológica desarrollada por la CAF para medir el nivel de avance en cada país. Delegaciones de la región compartieron sus experiencias con esta herramienta. Destacaron su utilidad para identificar áreas prioritarias y orientar políticas de facilitación del comercio.

Mesas de diálogo para la cooperación técnica

El encuentro incluyó mesas de conversación en grupos reducidos. Estas dinámicas fomentaron el diálogo directo entre los países. También promovieron el conocimiento mutuo, la identificación de desafíos comunes y el intercambio de buenas prácticas. Además, facilitaron la creación de redes de colaboración técnica.

Los participantes valoraron especialmente este formato. Les permitió un ambiente más cercano y participativo para abordar la gestión de riesgos y las decisiones anticipadas aduaneras.

Compromiso regional para modernizar la facilitación del comercio

La instancia concluyó reafirmando la importancia de profundizar la coordinación intergubernamental. También subrayó la necesidad de fortalecer los mecanismos que facilitan el comercio en la región. El objetivo es mejorar la competitividad y la eficiencia de los procesos aduaneros.

Este trabajo abre un nuevo espacio para la ALADI. Con el apoyo de la CAF y de los países miembros, la organización continuará impulsando acciones en torno a los temas prioritarios.

El 5º Encuentro reafirmó el papel de la ALADI y de la CAF como plataformas regionales de diálogo, coordinación y liderazgo técnico en facilitación del comercio. Los países miembros destacaron la relevancia de fortalecer los CNFC. Estos comités son espacios clave para implementar medidas de facilitación y modernizar los procedimientos vinculados al comercio exterior.

Montevidéu, 20 de novembro.

Hoje, na ALADI, foi concluída a Negociação Técnica do Acordo para a Eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Cosméticos, orientado a facilitar o comércio intrarregional em um setor estratégico.

O processo de negociação envolve a maioria dos países-membros da ALADI e abrange um mercado cujo valor supera os 55 bilhões de dólares, evidenciando a relevância econômica do acordo e o impacto direto que terá nas cadeias produtivas, nas empresas e nos consumidores da região.

Durante a reunião, realizada presencialmente ao longo de três jornadas consecutivas, as delegações nacionais concluíram a negociação das disposições substantivas do Acordo. Uma vez assinado, o instrumento deverá cumprir os procedimentos internos de cada país para sua futura entrada em vigor.

A participação do Secretário-Geral, de Representantes Permanentes junto à ALADI e de autoridades nacionais reafirmou o respaldo político e técnico ao processo de negociação, destacando a importância estratégica do acordo para a integração regional.

Este Acordo permitirá avançar na harmonização de requisitos, na facilitação de trâmites e na redução de barreiras técnicas ao comércio, contribuindo para melhorar a competitividade do setor, promover a convergência regulatória e ampliar as oportunidades para as empresas dos países-membros.

Com a conclusão desta negociação, seguimos fortalecendo o papel da ALADI como forum regional de negociação, promovendo instrumentos que impulsionam o comércio e o desenvolvimento econômico da região.

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) participou, em caráter de organismo observador, da Cúpula CELAC-EU, celebrada nos dias 8 e 9 de novembro em Santa Marta, Colômbia.

Durante o encontro, os Chefes de Estado e de Governo dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia (UE) reafirmaram a importância de fortalecer o birregionalismo e avançar no Roteiro orientado a impulsionar compromissos de cooperação que fomentem o comércio e os fluxos econômicos, proteger o meio ambiente, impulsionar a transição energética e as interconexões regionais, e combater em conjunto o crime organizado transnacional.

As delegações reiteraram seu compromisso com um sistema multilateral de comércio baseado em normas, sustentado no direito internacional e com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo. Também coincidiram na necessidade de trabalhar na reforma e modernização da OMC para responder aos desafios do século XXI.

Foi reconhecida a importância estratégica dos acordos comerciais, em particular aqueles celebrados entre a UE e os países da região (Chile, Colômbia, Equador e Peru), bem como o Acordo entre a UE e o Mercosul. Também foi destacada a relevância de avançar conjuntamente na facilitação do comércio, melhorar o acesso aos mercados e garantir a segurança alimentar e o bem-estar das comunidades vinculadas às cadeias internacionais de fornecimento.

Em matéria de transformação digital, será promovida a Inteligência Artificial segura, protegida e confiável, com governança ética; bem como investimentos em infraestruturas digitais seguras, que garantam uma transformação digital focada nas pessoas e o direito soberano de cada Estado na definição de suas políticas de desenvolvimento tecnológico.

Finalmente, a ALADI, como observador e mecanismo de integração orientado ao comércio, tem o grande desafio de incorporar na sua agenda de trabalho os consensos alcançados na Cúpula, especialmente aqueles vinculados à promoção do comércio, o fortalecimento do sistema multilateral, a facilitação do comércio e a transformação digital inclusiva.