A integração que a América Latina já possui

Artigo de Héctor Francisco Huanca Gutiérrez, Ministro das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia, sobre os desafios e as oportunidades da integração latino-americana e o papel da ALADI diante do atual contexto internacional.

Montevidéu ocupa um lugar singular na história da integração latino-americana. Lá, há mais de quatro décadas, nossos países estabeleceram uma arquitetura que teve a inteligência de reconhecer algo que continua sendo válido: a América Latina compartilha interesses e aspirações, mas está composta por economias de diferentes dimensões, estruturas produtivas e níveis de desenvolvimento.

No dia 2 de setembro, reuniram-se novamente nessa cidade os representantes dos treze países-membros da Associação Latino-Americana de Integração, por ocasião da Vigésima Reunião de seu Conselho de Ministros das Relações Exteriores. Adotamos decisões institucionais importantes, acordamos orientações para o trabalho futuro da Associação e designamos, por consenso, o boliviano Adhemar Guzmán Ballivián como próximo Secretário-Geral da ALADI.

A reunião merece uma leitura que vá além dessas decisões.

O contexto internacional em que nossa região opera hoje é muito diferente daquele de alguns anos atrás. As cadeias de suprimentos estão se reorganizando, as considerações geopolíticas têm uma incidência crescente sobre as decisões econômicas e comerciais, surgem novas exigências tecnológicas e ambientais e aumenta a concorrência por mercados, investimentos e capacidades produtivas.

Diante dessa realidade, a América Latina não precisa recomeçar a discussão sobre a integração. Já dispomos de instituições, acordos, experiência em negociações e um importante patrimônio jurídico. O que precisamos é utilizar melhor o que construímos.

É aí que vejo um dos principais pontos fortes da ALADI.

O Tratado de Montevidéu 1980 não concebeu uma estrutura uniforme nem obrigou todos os seus membros a avançarem da mesma maneira e no mesmo ritmo. Optou pelo pluralismo, pela convergência, pela flexibilidade, por tratamentos diferenciados e pela multiplicidade de instrumentos. Essa concepção permitiu que, ao longo dos anos, países com orientações econômicas diferentes pudessem continuar se reunindo dentro de uma mesma estrutura institucional.

Essa flexibilidade não é uma fraqueza. No cenário atual pode ser uma das maiores vantagens da Associação.

O trabalho que temos pela frente consiste em aproximar esse patrimônio de normas às necessidades econômicas desta época. As preferências comerciais são importantes, mas seu aproveitamento depende também de procedimentos alfandegários mais ágeis, documentos interoperáveis, regras compreensíveis, custos logísticos menores e melhores condições para que empresas de diferentes tamanhos possam operar no mercado regional.

A digitalização, nesse sentido, não deve ser vista como uma questão administrativa. Uma pequena empresa que consiga comprovar digitalmente a origem de seu produto, concluir procedimentos sem deslocamentos desnecessários ou conhecer com clareza os requisitos para acessar outro mercado tem maiores chances de se internacionalizar. São mudanças técnicas, certamente, mas suas consequências são econômicas.

Algo semelhante acontece com a convergência regulatória. Durante a reunião de Montevidéu, foi apresentado o Acordo de Alcance Parcial para a Eliminação de Barreiras Técnicas ao Comércio de Produtos Cosméticos, negociado entre dez países-membros. Sua importância não se limita apenas ao setor ao qual se aplica. É um exemplo de como países com regulamentações diferentes podem encontrar soluções comuns para reduzir barreiras técnicas que afetam o intercâmbio comercial.

Há, ainda, um princípio que a ALADI deve preservar. As economias latino-americanas não partem das mesmas condições e, portanto, a integração requer instrumentos que reconheçam essas diferenças. A Bolívia conhece essa realidade por sua condição de País de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo na Associação.

O tratamento diferenciado não deve ser entendido simplesmente como uma exceção concedida a determinados países. Quando bem utilizado, constitui um mecanismo para ampliar sua capacidade de participar do mercado regional, desenvolver oferta exportável e reduzir as brechas que, de outra forma, acabam limitando as possibilidades de integração.

Uma região integrada exclusivamente entre aqueles que já possuem maiores capacidades produtivas reproduziria suas assimetrias. O desafio é fazer com que cada vez mais empresas e setores possam aproveitar as possibilidades que o nosso próprio espaço econômico oferece.

A Bolívia também deseja contribuir a partir de outra de suas características.

Estamos situados no centro da América do Sul. Por muito tempo, descrevemos essa condição como um fato geográfico. Creio que devemos começar a entendê-la também como uma responsabilidade e uma possibilidade econômica.

Nossa localização pode ajudar a articular corredores, sistemas logísticos e mercados; pode aproximar espaços econômicos que tradicionalmente mantiveram laços diferentes; e pode contribuir para uma melhor conexão entre o Atlântico e o Pacífico.

Para a Bolívia, portanto, a integração comercial e a conectividade física fazem parte de um mesmo debate. As preferências tarifárias perdem uma parte importante de seu valor quando o transporte de uma mercadoria se torna excessivamente caro ou quando atravessar uma fronteira exige tempos incompatíveis com as necessidades do comércio moderno.

A integração também precisa de território. Rodovias, ferrovias, portos, postos de fronteira, infraestrutura logística e sistemas digitais fazem parte da capacidade de nossos países de aproveitar os acordos que negociamos. Não cabe à ALADI substituir os órgãos encarregados de construir essa infraestrutura, mas ela pode contribuir para que o comércio, a logística e a conectividade sejam pensados de forma mais articulada.

A reunião de Montevidéu teve, ainda, um significado especial para a Bolívia.

O Conselho de Ministros designou, por consenso, Adhemar Guzmán Ballivián como Secretário-Geral da ALADI para o período 2026 – 2029. Seu mandato terá início no próximo dia 22 de setembro.

A Bolívia recebeu essa decisão com satisfação e, acima de tudo, com gratidão para com os países-membros.

Mas uma Secretaria-Geral multilateral não pertence ao país de nacionalidade de quem a dirige. Desde o momento da sua designação, sua obrigação é para com a instituição e para com todos os seus membros.

Por isso, salientei em Montevidéu algo que considero importante reiterar: sua origem é boliviana, mas a partir de hoje sua responsabilidade é latino-americana.

Esperamos da nova condução independência, equilíbrio, capacidade técnica e disposição permanente para escutar os treze países-membros. A melhor gestão possível será aquela que fortaleça a instituição e faça com que cada membro possa reconhecer nela um espaço útil para defender interesses, aproximar posições e construir acordos.

Também cabe reconhecer o trabalho do Secretário-Geral, Sergio Abreu, e daqueles que apoiaram a Associação ao longo desses anos. As instituições não começam novamente com cada mudança de autoridades. Elas se constroem acumulando experiência, corrigindo o que pode ser melhorado e preservando o que já demonstrou seu valor.

Esse mesmo princípio deve orientar a ALADI nos próximos anos.

A região não carece de mecanismos de integração. Provavelmente possui mais do que muitas vezes somos capazes de articular. O problema, portanto, não consiste necessariamente em criar novas estruturas, mas em fazer com que as existentes dialoguem melhor entre si e respondam com maior rapidez às necessidades de nossas economias.

A ALADI pode desempenhar um papel importante nesse sentido. Sua composição, sua flexibilidade e o acervo de acordos construído ao longo de mais de quatro décadas permitem que ela ofereça um ponto de encontro entre diferentes experiências de integração latino-americana.

Montevidéu deixou uma nova condução e uma agenda de trabalho. Agora cabe transformar ambas em uma oportunidade.

A ALADI conta com mais de quarenta anos de construção institucional. Sua próxima etapa dependerá, em grande medida, do quanto dessa experiência conseguiremos transferir do texto dos acordos para a atividade cotidiana de nossas economias.

Esse é um trabalho menos visível do que uma declaração solene, mas provavelmente seja hoje um dos mais necessários para a integração latino-americana.

Héctor Francisco Huanca Gutiérrez
Ministro das Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia