Modernização do ATIT: foi alcançado consenso sobre um capítulo-chave para o transporte ferroviário internacional de mercadorias

O Grupo de Especialistas em Transporte Ferroviário alcançou consenso sobre o texto do Capítulo III, marcando um importante avanço no processo de atualização de um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para a integração regional e a facilitação do comércio.

No âmbito dos trabalhos de modernização do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), o Grupo de Especialistas em Transporte Ferroviário alcançou ontem um importante consenso sobre o texto do Capítulo III, relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias por Ferrovia, marcando um marco significativo em um processo de negociação técnica impulsionado há muito tempo.

Um avanço na modernização do ATIT

Esse avanço reflete o compromisso dos países signatários com a atualização de um dos instrumentos jurídicos mais relevantes para a integração regional e a facilitação do comércio na região.

O ATIT constitui um marco fundamental para o desenvolvimento do transporte internacional terrestre, ao estabelecer regras comuns que proporcionam previsibilidade, segurança jurídica e maior eficiência às operações.

O papel da ALADI no processo

Nesse processo, a ALADI desempenhou um papel central como espaço técnico e institucional de articulação, promovendo o diálogo entre os países, apoiando a construção de consensos e elaborando propostas de consolidação normativa que permitiram avançar na convergência de posições.

O trabalho técnico da Associação contribuiu de maneira decisiva para dinamizar as negociações e fortalecer o processo de modernização do ATIT, reafirmando o compromisso da ALADI com uma integração regional mais eficiente, conectada e orientada para resultados concretos.

Atualização do marco regulatório ferroviário

O novo texto acordado incorpora atualizações substanciais voltadas à modernização do marco regulatório aplicável ao transporte ferroviário internacional de mercadorias, incluindo melhorias em definições e terminologia, regras operacionais, prazos de entrega, responsabilidades do operador ferroviário, regime das mercadorias admitidas e disposições relativas à perda, avaria e entrega das cargas.

Esses avanços permitirão fortalecer a harmonização normativa entre os países, promover maior eficiência operacional e competitividade do modal ferroviário, facilitar as operações ferroviárias internacionais e contribuir para o desenvolvimento do comércio e de cadeias logísticas mais eficientes.

Um resultado de alto valor estratégico

O consenso alcançado reveste-se de especial importância por se tratar de um dos capítulos mais relevantes e tecnicamente complexos do processo de modernização do ATIT, cuja negociação vinha sendo impulsionada há bastante tempo e que agora alcança um resultado concreto de alto valor estratégico para a região.