Conclui-se a revisão legal do Acordo para a Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos

No âmbito dos trabalhos desenvolvidos na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), na sexta-feira, 30 de janeiro, foi concluída a revisão legal do Acordo para a Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos. Com esse marco, finalizou-se a negociação das disposições substantivas e administrativas voltadas a facilitar o comércio intrarregional em um setor estratégico para a região.

O texto final alcançado é resultado de um intenso processo de negociação que envolveu a maioria dos países membros da ALADI e reflete o interesse regional em facilitar o intercâmbio comercial de produtos cosméticos, sem comprometer a proteção da saúde dos consumidores. O acordo permitirá avançar na harmonização de requisitos, na facilitação de trâmites e, consequentemente, na redução dos custos transacionais correspondentes, contribuindo para melhorar as condições de acesso aos mercados regionais.

A conclusão dessa negociação reafirma o compromisso da ALADI com a melhoria da competitividade regional, a promoção da convergência regulatória e a ampliação de oportunidades para as empresas dos países membros.

A eliminação de obstáculos técnicos para os produtos cosméticos representa uma oportunidade para ampliar o comércio intrarregional em um mercado cujo valor supera US$ 55 bilhões, ressaltando o impacto potencial sobre os encadeamentos produtivos regionais.

Uma vez concluída a negociação, os países-membros que farão Parte deste Acordo iniciarão os procedimentos de assinatura e posterior internalização.

Mais informações

Registro fotográfico da última reunião de negociação:
https://flic.kr/s/aHBqjCJi1G

Análise do impacto do mercado de produtos cosméticos na região:
https://youtu.be/8Z-tOrOhTtI?si=gvBkvLxXoZHSe37H