O Comércio de Serviços no Âmbito da ALADI
No ano 2009 o Conselho de Ministros, mediante a Resolução 72, manifestou a necessidade de contar com avanços concretos no acesso aos mercados de serviços, levando em conta os marcos normativos pactuados nos diferentes acordos vigentes entre os países-membros.
Em cumprimento desse mandato, desde o ano 2011 foi institucionalizado o encontro anual “Reunião de Funcionários Governamentais Especializados em Estatísticas do Comércio de Serviços”, como uma instância de capacitação, cooperação e intercâmbio técnico entre especialistas na matéria dos países-membros.
Como resultado dos interesses manifestados pelos especialistas dos países-membros, estamos trabalhando na temática do comércio de serviços em três âmbitos:
- Base de Dados de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços
- Estatísticas por Modo de Fornecimento
- Serviços Baseados em Conhecimento (SBCs)
Base de Dados de Estatísticas do Comércio de Serviços
A Secretaria-Geral da ALADI desenvolveu uma base de dados de estatísticas do comércio de serviços, disponível no site da Associação, mediante o módulo SICOEX (Sistema de Informações de Comércio Exterior).
A mesma conta com informações fornecidas pelos 13 países-membros da Associação, com dados desde o ano 1995 até a atualidade. As informações são apresentadas desagregadas por tipo de serviço conforme a versão 5 do Manual de Balança de Pagamentos (MBP5) para o período 1995 a 2016, e conforme a versão 6 do Manual de Balança de Pagamentos (MBP6) para o período de 2006 até a atualidade.
Estatísticas por Modo de Fornecimento
O objetivo desta atividade é dispor de estatísticas do comércio internacional de serviços por modo de fornecimento, estimados a partir dos dados compilados para a Balança de Pagamentos pelos países-membros. Para tanto, foi desenvolvido um projeto piloto para a medição do comércio por modo de fornecimento, onde se contou com a participação dos países-membros para o fornecimento de dados estatísticos e revisão da metodologia utilizada para a designação de comércio, considerando a importância e a estrutura do setor para cada país.
Os resultados deste trabalho também constam da base de dados, só a título informativo, como informação do comércio internacional de serviços dos países-membros da ALADI, designada por modo de fornecimento, para o período 2010-2016.
Serviços Baseados em Conhecimento (SBCs)
Este tema foi incorporado na agenda da Associação desde o ano 2018, por interesse dos países, com o objetivo de identificar iniciativas para promover e incrementar o comércio dos SBCs dos países-membros.
Para tanto, encontra-se em elaboração um estudo sobre oportunidades regionais dos SBCs e constituir-se-á uma mesa de trabalho virtual como um espaço de diálogo permanente entre os especialistas dos países-membros. Por outro lado, está previsto trabalhar na identificação das fraquezas e aspectos que dificultam a compilação e a medição de estatísticas de SBCs, bem como criar um Observatório Regional de Economia Digital 4.0