A Resolução 59 (XIII) do Conselho de Ministros da ALADI estabelece, em seu parágrafo 8, que a fim de avançar no objetivo de desenvolver e consolidar o Espaço de Livre Comércio, requere-se propiciar a harmonização e a incorporação, em nível que seja mais conveniente, das disciplinas e normas necessárias para o livre comércio e aquelas matérias que complementam e potencializam o Espaço de Livre Comércio (ELC).
Posteriormente, assinala-se que entre as matérias complementares devem ser incorporadas atividades sobre o comércio de serviços, propriedade intelectual, proteção dos conhecimentos tradicionais, investimentos e dupla tributação.
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
O tema de Promoção de Investimentos consta na agenda de atividades da Associação desde o ano 2011, quando teve lugar a I Reunião de Funcionários Governamentais Especializados em Investimentos. Nessa Reunião foi definido o tema de Promoção de Investimentos como um dos aspectos a serem desenvolvidos.
O objetivo é definir uma agenda regional na matéria, na qual haja especial atenção na participação das PMEs.
Trabalhar-se-á mediante a organização de encontros com representantes de organismos nacionais de promoção de investimentos dos países-membros, com ênfase nos seguintes aspectos:
– identificação de setores prioritários,
– intercâmbio de experiências de promoção,
– intercâmbio de informação sobre inteligência de investimentos,
– informação sobre estrutura organizacional das agências e dos organismos nacionais de promoção dos países-membros,
– identificação das fontes de financiamento e garantias para os investimentos,
– identificação das tecnologias que contribuam para o desenvolvimento de investimentos, e
– cooperação no desenvolvimento de missões em matéria de investimento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nesta temática serão desenvolvidas atividades com o objetivo de intercambiar informação e experiências em matéria de propriedade intelectual na região, em particular o uso das flexibilidades que fornece a arquitetura internacional como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social.