A preocupação pelo desenvolvimento social da região esteve presente na ALADI desde o momento de sua constituição. No preâmbulo do Tratado de Montevidéu 1980 – TM80, bem como em seu Artigo 1, os países assinantes manifestam sua visão da integração econômica regional como “um dos principais meios para que os países da América Latina possam acelerar seu processo de desenvolvimento econômico e social”, com base no qual, instituem a Associação com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico-social, harmônico e equilibrado da região.
Em 2009 o Conselho de Ministros da ALADI aprovou a Resolução CM 69 (XV), mediante a qual estabeleceu lineamentos para fortalecer a dimensão social do processo de integração da ALADI. Estes lineamentos são: a) fortalecimento institucional para a dimensão social, b) cooperação como ferramenta de apoio à inclusão social, c) integração produtiva como instrumento da inclusão social, d) aprofundamento e facilitação do comércio em apoio à inclusão social. A Associação está desenvolvendo as seguintes linhas de trabalho. * Cooperação como ferramenta de apoio à inclusão social. Como parte deste lineamento de ação, a Secretaria-Geral da ALADI tem buscado mediante acordos de cooperação técnica trabalhar coordenadamente com outros organismos em algumas das temáticas que representam verdadeiros desafios para o desenvolvimento da região. Neste sentido desenvolve as seguintes linhas de trabalho:
Comércio, segurança alimentar e agricultura familiarDesde 2012 a ALADI desenvolveu atividades conjuntas com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO, e posteriormente com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA. Estas atividades consistiram, por um lado, na geração de informação sobre o comércio intrarregional de alimentos, baseada em estudos e, por outro lado, no fortalecimento de capacidades de pmes agrícolas e associações de pequenos produtores para a incorporação de seus produtos no mercado regional.
– Estudos – Fortalecimento de capacidadesGênero e comércio
Como parte desta linha temática desenvolveu atividades orientadas a contar com cifras sobre a participação no comércio regional da mulher e os empreendimentos e empresas liderados por mulheres, bem como sensibilizar os funcionários técnicos vinculados ao impulso da Associação com respeito à importância de contemplar este aspecto, entendendo que a otimização do impacto das ações e iniciativas tendentes a promover e aprofundar o comércio regional dependem da capacidade destas de alcançar por igual as empresas e os empreendimentos liderados por mulheres com respeito aos liderados por homens, e que, para o objetivo último do desenvolvimento econômico, é necessário uma maior participação da mulher em toda a atividade econômica A partir dessa data, a Secretaria trabalhou na temática abordando a mesma segundo três 3 eixos priorizados.
- Acompanhamento do tratamento da temática tanto nos acordos comerciais assinados pelos países-membros, quanto na Organização Mundial do Comércio – OMC.
- Desagregação por sexo dos dados de participação nas atividades em matéria de promoção comercial e capacitação que impulsiona a ALADI, concretamente na EXPO ALADI e os cursos ministrados no Centro Virtual de Formação da ALADI, respectivamente.
- Relacionamento com instituições nacionais, regionais e internacionais para a coordenação e a gestão de iniciativas conjuntas tendentes a promover uma participação igualitária de homens e mulheres no comércio exterior -Acordo de cooperação com ONU MULHERES (suspenso: em 5 de março de 2021 a Secretaria-Geral da ALADI e o Escritório Regional de ONU MULHERES assinaram um acordo de cooperação para trabalhar conjuntamente em atividades que promovam uma maior participação da mulher e das empresas lideradas por mulheres no comércio exterior. Essas atividades consistem em: * Capacitação focada na internacionalização de empresas lideradas por mulheres (curso Como comercializar no mercado regional? Guia para empresas lideradas por mulheres) * Promoção da participação de empresas lideradas por mulheres em eventos de promoção comercial, principalmente rodadas de negócios (rodada de negócios LLatinas Exportam Ganha-Ganha) * Assessoria e assistência a empresárias mediante a plataforma Pmes Latinas – Ótimos Negócios ( Pmes Latinas – Ótimos Negócios) * Trabalho conjunto para avançar na perspectiva de gênero nas estatísticas de comércio exterior * Acompanhamento da incorporação da temática nos acordos comerciais
A Agenda da ALADI e a Agenda 2030
Considerando a importância que tem para a região da América Latina e o Caribe avançar em um desenvolvimento sustentável do ponto de vista social e do meio ambiente, em consonância com as metas e os objetivos da Agenda 2030, bem como o papel que cumpre a cooperação na implementação dessa Agenda, é que a ALADI como parte de seu programa de trabalho contempla a contribuição que desde o âmbito regional pode realizar, dentro da sua área de competência, às iniciativas que em nível nacional e internacional são levadas adiante em relação aos ODS.
No documento “A ALADI e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O programa de atividades da ALADI segundo a perspectiva da Agenda 2030” descrevem-se os trabalhos do programa de atividades da ALADI vinculados aos objetivos e às metas de desenvolvimento sustentável.* Aprofundamento e facilitação do comércio em apoio à inclusão social. Este lineamento objetiva aprofundar o intercâmbio regional em particular das MPMEs e outras formas de organização produtiva como as cooperativas e comunidades indígenas. A esse respeito, o apoio à participação no comércio regional das MPMEs constitui uma linha de ação priorizada na Agenda da ALADI, a qual se encontra detalhada na seção Promoção comercial (Pmeslatinas – Ótimos Negócios)