Em 26 de junho de 2025, realizou-se na ALADI a XX Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Administradora do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica N\u00ba 35 (ACE 35), firmado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, por um lado, e Chile, por outro.<\/p>\n
Nessa ocasi\u00e3o, foi assinado um Protocolo Adicional ao referido Acordo (ACE 35.64.1), incorporando ao mesmo a \u201cIniciativa Facilitadora de Com\u00e9rcio no Setor de Produtos Cosm\u00e9ticos\u201d acordada entre Brasil e Chile.<\/p>\n
A mencionada iniciativa tem por objetivo: contribuir para eliminar e evitar obst\u00e1culos t\u00e9cnicos desnecess\u00e1rios ao com\u00e9rcio de produtos cosm\u00e9ticos entre as Partes; simplificar os regulamentos t\u00e9cnicos e os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade relacionados aos produtos do setor; impulsionar o com\u00e9rcio bilateral; garantir o fornecimento de produtos seguros aos consumidores, com base na melhoria cont\u00ednua dos n\u00edveis de qualidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia desses produtos; e contribuir para aumentar a competitividade e os investimentos, bem como o crescimento da ind\u00fastria de produtos cosm\u00e9ticos da regi\u00e3o, de acordo com as exig\u00eancias do mercado internacional.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio-Geral da ALADI, Sergio Abreu Bonilla, felicitou ambos os pa\u00edses pelo acordo alcan\u00e7ado e manifestou votos para que, em um futuro pr\u00f3ximo, seja poss\u00edvel assinar na ALADI um acordo de alcance similar, com a participa\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de pa\u00edses membros.<\/p>\n
O Protocolo Adicional entrar\u00e1 em vigor noventa dias ap\u00f3s a data em que a Secretaria-Geral da ALADI notificar as Partes Signat\u00e1rias de ter recebido as comunica\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica do Chile e da Rep\u00fablica Federativa do Brasil informando o cumprimento dos requisitos estabelecidos em suas legisla\u00e7\u00f5es internas para a entrada em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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