Órgãos Auxiliares

Artigo 42 do TM80 dispõe a criação de órgãos auxiliares de consulta, assessoría e apoio técnico. Em particular um, integrado por funcionários responsáveis pela política de integração dos países-membros.

Serão criados, também, órgãos auxiliares de caráter consultivo, integrados por representantes dos diversos setores da atividade econômica de cada um dos países-membros.

A criação de órgãos auxiliares é uma atribuição do Comitê de Representantes da ALADI, de acordo com o estabelecido na letra o) do Artigo 35 do TM80

Até o presente foram criados os seguintes órgãos auxiliares:

>> Conselho para Assuntos Financeiros e Monetários
Criação (ALADI/CR/Resolução 6ALADI/CR/Resolução 20)

>> Comissão Assessora para Assuntos Financeiros e Monetários
Criação (ALADI/CR/Resolução 6ALADI/CR/Resolução 20))

>> Reunião de Diretores Nacionais de Alfândegas
Criação (ALADI/CR/Resolução 36)

>> Conselho do Transporte para a Facilitação do Comércio
Criação (ALADI/CR/Resolução 57)

>> Conselho Assessor para Financiamento das Exportações
Criação (ALADI/CR/Resolução 61
Regulamento (ALADI/CR/Resolução 72)

>> Conselho de Turismo
Criação (ALADI/CR/Resolução 87

>> Conselho Assessor Empresarial
Criação(ALADI/CR/Resolução 97)
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 145)
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 255)

>> Comissão Assessora de Nomenclatura
Criação (ALADI/CR/Resolução 108)
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 127)

>> Conselhos Setoriais
Criação (ALADI/CM/Resolução 21 (V))
Regulamento (ALADI/CR/Resolução 122)

>> Conselho Assessor Trabalhista
Criação (ALADI/CR/Resolução 171
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 156)
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 252)

>> Comissão Assessora para Valoração Aduaneira
Criação (ALADI/CR/Resolução 174)
Regulamento (ALADI/CR/Acordo 196)

>> Conselho Assessor para Assuntos Aduaneiros
Criação (ALADI/CR/Resolução 238

>>Comissão de Coordenação para a Certificação de Origem Digital da ALADI
Criação (ALADI/CR/Resolución 433)

>>Grupo Técnico para a Certificação de Origem Digital da ALADI
Criação (ALADI/CR/Resolución 433)