Declarações do Conselho de Ministros



2023 - XIX Conselho de Ministros


XIX Conselho de Ministros

18 de agosto de 2023

DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NA SUA DÉCIMA NONA REUNIÃO



Os representantes dos Governos da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Panamá, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela, reunimo-nos na cidade de Montevidéu, em 18 de agosto de 2023, para reafirmar nosso compromisso com o processo de integração desenvolvido na ALADI ao amparo do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80).

Levando em consideração a importância do processo de integração regional e a necessidade de incrementar nossos esforços para aprofundá-lo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e destacando a pertinência de avançar nas transformações requeridas pela nova era digital; e,

Havendo examinado o cenário internacional, incluindo o impacto que tiveram nas economias dos países-membros, nas suas instituições governamentais e nos setores empresarial e social, a pandemia da COVID 19, a mudança climática, os conflitos internacionais dos últimos anos e a crise econômica global:

1. Reafirmamos que a ALADI é o principal marco institucional da integração regional que dispõe de mecanismos de consulta e negociação adequados para expandir o comércio intrarregional e contar com uma ampla base normativa de disciplinas comerciais.

2. Remarcamos que o comércio, o investimento e a cooperação devem ter um papel central para acelerar a recuperação e fortalecer a resiliência das nossas economias e construir a paz social, sob o princípio de não discriminação, em face do impacto que tiveram a pandemia da COVID 19, a mudança climática, os conflitos internacionais dos últimos anos e a crise econômica global.

3. Comprometemo-nos a impulsionar a convergência regulatória e as medidas de facilitação do comércio, essenciais para ampliar o comércio intrarregional, melhorar a competitividade, a complementaridade produtiva e melhorar condições no fluxo intrarregional de bens, serviços e investimentos.

4. Reconhecemos que a cooperação entre os mecanismos sub-regionais de integração deve evitar duplicidades e fortalecer sinergias que permitam avançar de maneira harmônica e coordenada no processo de integração latino-americano. Manifestamos a necessidade de fortalecer essa cooperação, incluindo, quando necessário, os bancos de desenvolvimento regionais e internacionais.

5. Advertimos com preocupação que os desafios do cenário internacional afetaram principalmente as MPMEs e causaram a perda de milhões de postos de trabalho nos nossos países. Por este motivo, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar na consolidação de sua participação nos mercados regionais. Apoiamos os esforços que tem realizado a Associação neste sentido, especialmente com a criação da plataforma digital Pmes Latinas Ótimos Negócios (PLON), que permite aos empresários da região capacitar-se, ter acesso à informação comercial, ampliar sua rede de contatos, fazer negócios e aumentar sua participação no comércio intrarregional.

6. Destacamos que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e a Economia Digital, com sua grande expansão e dinamismo, tornaram-se um indispensável instrumento para impulsionar a inovação dos negócios, empresas e, em geral, o desenvolvimento da região. Somos cientes da importância crescente do comércio eletrônico, a quarta revolução industrial e a transformação digital, pelo qual instamos a ALADI a continuar trabalhando no fortalecimento das capacidades digitais para as MPMEs da região, em cooperação com outros organismos internacionais.

7. Alentamos a ALADI a que continue aperfeiçoando suas ferramentas digitais e aprofunde acordos e a cooperação com organismos de financiamento, impulsionando ações tendentes a alcançar acordos que gerem benefícios regionais, como a análise em relação ao comércio de serviços de roaming internacional entre os países-membros da ALADI, como mecanismo para fortalecer e promover o comércio regional.

8. Cientes de que os sistemas de pagamentos e de compensação regionais contribuem para incrementar o comércio e a poupança de divisas dos países-membros, recomendamos a atualização do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI.

9. Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na integração regional, valorizamos os esforços desenvolvidos na ALADI para transversalizar a perspectiva de gênero e de direitos humanos em todas suas atividades, mediante ações específicas para uma maior participação das mulheres, povos indígenas, camponeses, afrodescendentes e originários, bem como outros grupos de atendimento prioritário no comércio regional, garantindo a igualdade de oportunidades e gerando as conexões entre empresas propriedade de ou lideradas por estes e acesso a condições adequadas de crédito e financiamento, em coordenação com outros organismos especializados.

10. Destacamos a importância de promover ações concretas em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável, que permitam abordar a crise ambiental, em particular a mudança climática e seus efeitos, em linha com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

11. Reafirmamos a relevância da adequada consideração dos tratamentos diferenciais, como um dos princípios fundamentais do TM80, para atenuar os efeitos das assimetrias existentes. Para tanto, continuaremos promovendo ações em favor dos PMDER, com vistas a fortalecer o Sistema de Apoio.

Montevidéu, em 18 de agosto de 2023.



____________



2014 - XVII Conselho de Ministros


XVII Conselho de Ministros

21 de agosto de 2014

DECLARAÇÃO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA SOBERANA DA REPÚBLICA ARGENTINA



Os Representantes dos Governos da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.

OBSERVANDO a sentença referida a um grupo minoritário de portadores de títulos de dívida soberana da República Argentina pendente de reestruturação (hold-outs).

RECONHECEMOS os esforços da República Argentina em relação aos compromissos assumidos no âmbito do processo de reestruturação de sua dívida soberana.

VALORIZAMOS o compromisso da República Argentina e manifestamos a conveniência de que os bonistas recebam os pagamentos correspondentes ao estabelecido na reestruturação da dívida.

REAFIRMAMOS o apoio à República Argentina diante de um grupo minoritário de portadores de títulos de dívida soberana da Argentina que não aceitaram as condições da reestruturação como fez a grande maioria dos bonistas.

RECHAÇAMOS de forma enérgica as ações dos hold-outs, cujo modelo de negócios pode obstaculizar a consecução de acordos definitivos entre devedores e credores, colocando em risco futuras reestruturações de dívida soberana.

MANIFESTAMOS a necessidade de contar com instrumentos que possibilitem acordos razoáveis e definitivos entre credores e devedores soberanos, permitindo enfrentar problemas de sustentabilidade de dívida de forma ordenada.

REITERAMOS a importância da estabilidade e da previsibilidade da arquitetura financeira internacional, instamos duplicar os esforços para alcançar uma pronta solução e manifestamos nossa solidariedade com a República Argentina.

Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.



DECLARAÇÃO SOBRE O RESPALDO AOS LEGÍTIMOS DIREITOS DA REPÚBLICA ARGENTINA NA DISPUTA DE SOBERANIA RELATIVA À QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS

Os Representantes dos Governos da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos em Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.

REAFIRMAMOS nosso respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa pela soberania referida como “Questão das Ilhas Malvinas”. Lembramos, ainda, o interesse regional em que a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes alcance quanto antes uma solução de conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.

LEMBRAMOS, em relação às ações unilaterais de exploração de recursos renováveis e não renováveis que o Reino Unido tem levado adiante na área em disputa, os chamamentos da comunidade internacional a abster-se de adotar decisões que impliquem modificações unilaterais na situação das Ilhas Malvinas de conformidade com a Resolução 31/49, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que nada contribuem para alcançar uma solução definitiva da disputa territorial.

RECONHECEMOS o direito que assiste à República Argentina de empreender ações legais com pleno respeito pelo Direito Internacional e pelas resoluções pertinentes contra as atividades de exploração de hidrocarbonetos não autorizadas na zona em disputa.

Montevidéu, em 21 de agosto de 2014.

____________



2011 - XVI Conselho de Ministros


XVI Conselho de Ministros

11 de agosto de 2011

DECLARACIONES ADOPTADAS

DECLARACIÓN SOBRE EL INGRESO DE LA REPÚBLICA DE NICARAGUA A LA ALADI



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, del Estado Plurinacional de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 11 de agosto de 2011,

Expresamos nuestra complacencia por la incorporación de la República de Nicaragua a la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), lo cual reafirma la vigencia del Tratado de Montevideo 1980 (TM80) y de sus mecanismos como instrumento para continuar en procura del objetivo compartido de lograr el desarrollo económico y social de América Latina.

En este sentido, reiteramos la invitación efectuada con ocasión de nuestro Decimoquinto Consejo, a todos los países latinoamericanos que aún no lo hayan hecho a adherirse al TM80 para lo cual encomendamos al Comité de Representantes a continuar efectuando, con el apoyo de la Secretaría General, todos los acercamientos que resulten necesarios.


2009 - XV Conselho de Ministros


XV Conselho de Ministros

29 de abril de 2009

DECLARACIONES ADOPTADAS

DECLARACIÓN SOBRE EL INGRESO DE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ A LA ALADI

Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, del Estado Plurinacional de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 29 de abril de 2009,

Celebramos la incorporación de la República de Panamá a la ALADI, lo cual fortalecerá y perfeccionará los trabajos de nuestra Asociación, y hacemos una invitación a todos los países latinoamericanos que aún no lo hayan hecho a adherirse al Tratado de Montevideo 1980, a fin de contribuir con la profundización de la integración regional, particularmente necesaria en el actual contexto internacional. En tal sentido, intensificaremos acercamientos con ese objetivo.

Montevideo, 29 de abril de 2009

__________

DECLARACIÓN SOBRE LA CRISIS ECONÓMICA INTERNACIONAL Y LAS ACCIONES A DESARROLLAR
EN EL ÁMBITO DE LA ALADI PARA HACERLE FRENTE

Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, del Estado Plurinacional de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 29 de abril de 2009,

TENIENDO EN CUENTA la gravedad de la crisis económica y financiera mundial originada en los países desarrollados, que dio lugar a graves trastornos de los mercados y del comercio internacional, con el consiguiente impacto en la economía real.

CONSIDERANDO su impacto en la región latinoamericana, que experimenta la reducción de los precios internacionales de materias primas y otros bienes de exportación, la contracción del crédito y de los mercados, la abrupta disminución del comercio, con consecuencias negativas en nuestras economías, en particular, aquellas más vulnerables a las alteraciones económicas y financieras internacionales.

CONSIDERANDO igualmente, que la crisis internacional tiene una mayor repercusión en los países de menor desarrollo económico relativo (PMDER), lo que podría profundizar las diferencias económicas y sociales entre éstos y los países más desarrollados de la región, es importante continuar las acciones de cooperación que puedan contribuir a la reducción de las asimetrías.

PROFUNDAMENTE PREOCUPADOS por los efectos negativos de la crisis en el empleo, los cuales agravan la situación social de nuestros pueblos, en especial de los sectores más necesitados.

PERSUADIDOS de la importancia del rol protagónico del Estado para revertir esta situación, y la necesidad de respaldar los esfuerzos nacionales mediante acciones concertadas regionalmente que apunten a contener la crisis, mitigar sus consecuencias, corregir distorsiones y promover la recuperación.

CONVENCIDOS que en el actual contexto cobra un significado aún mayor la profundización de la integración regional en el ámbito de ALADI, para promover el desarrollo económico-social, armónico y equilibrado en la región, a través de los mecanismos previstos en el Tratado de Montevideo 1980.

RECONOCIENDO que los flujos de comercio intrarregional constituyen un patrimonio valioso de todos los países miembros y juegan un papel decisivo en los esfuerzos de superación de la crisis, y que la reducción observada en los últimos meses genera grave preocupación, después de un período sostenido de crecimiento.

RATIFICANDO que, frente a las manifestaciones de proteccionismo que se observan en el mundo, es fundamental mantener las condiciones de acceso al mercado entre nuestros países, buscando formas innovadoras de lograr la ampliación o, por lo menos, la preservación del intercambio comercial entre los países miembros. En tal sentido, resulta imperativo evitar la adopción de barreras al comercio, toda vez que las mismas podrían generar efectos sistémicos de agravamiento de la crisis y harían más difícil su superación,

AFIRMAMOS:

La urgencia de desarrollar acciones concretas en el marco de la Asociación, orientadas a la profundización de la integración regional, en los ámbitos comercial, financiero, de cooperación y social. A este respecto destacamos los esfuerzos de la Asociación para adoptar medidas que puedan contribuir en el corto plazo para fortalecer el proceso de integración frente a la crisis internacional, tales como:

Fortalecer el sistema multilateral de pagos, establecido por el Convenio de Pagos y Créditos Recíprocos (CPCR). En tal sentido, se celebró el “Seminario para la Dinamización del CPCR y el Uso de los Sistemas de Pagos en Monedas Locales”, en la sede de ALADI el 22 de abril, cuyos resultados deberán ser transmitidos para consideración del Consejo para Asuntos Financieros y Monetarios de la ALADI que se realizará los días 14 y 15 de mayo, en Punta Cana, República Dominicana.

Analizar la creación de mecanismos específicos para el financiamiento del comercio intrarregional, teniendo en cuenta las necesidades de los PMDER y, en todos los países, de las MIPYMES.

Profundizar el apoyo de la Asociación a las MIPYMES de la región, a través de la concertación gubernamental en coordinación con los Consejos Asesor Laboral (CAL) y Asesor Empresarial (CASE), a fin de desarrollar mejores prácticas sobre el apoyo estatal a las MIPYMES.

Poner en marcha el Sistema de Certificación de Origen Digital (SCOD), en el marco de los esfuerzos de facilitación de comercio y del uso de las nuevas tecnologías, procurando su implementación progresiva a nivel regional. Para esos fines y a medida que estén dadas las condiciones en los países miembros, establecer los instrumentos jurídicos necesarios en los Acuerdos Regionales y en los Acuerdos de Alcance Parcial vigentes.

Continuar realizando esfuerzos tendientes a enfrentar la crisis mediante la ejecución en el breve plazo de un conjunto de acciones en las áreas comercial, financiera, de cooperación y social.

La relevancia de la ejecución a la mayor brevedad posible de todas las resoluciones aprobadas por este Consejo, las que en el contexto de la actual crisis internacional, constituyen herramientas importantes para facilitar el comercio en la región y disminuir los impactos de la crisis.

Que es conveniente que la ALADI se coordine, en el tratamiento de los temas relativos a la crisis mundial, con los demás organismos multilaterales de la región que vienen desarrollando trabajos en esta área, como la CEPAL, el SELA, el CEMLA y las instancias de discusión establecidas a nivel de América Latina y el Caribe. En particular, sería recomendable que el Comité de Representantes de ALADI se mantuviese informado sobre los trabajos del Grupo de Trabajo de Alto Nivel creado por los Jefes de Estado y de Gobierno de América Latina y el Caribe en la Cumbre de Salvador, Bahía (16-17 de diciembre de 2008).

Que es de gran interés para la ALADI conocer la evolución del Sistema de Transacciones Comerciales en Monedas Locales (SML) y del Sistema Unitario de Compensación Regional de Pagos (SUCRE).

Que es imprescindible que la Secretaría General de ALADI produzca información actualizada que contribuya al monitoreo, por los países miembros, de los efectos de la crisis mundial a nivel regional, en particular en lo que respecta al impacto sobre los flujos de comercio intrarregionales.

Montevideo, 29 de abril de 2009.



2008 - XIV Conselho de Ministros


XIV Conselho de Ministros

11 de marzo de 2008

DECLARACIONES ADOPTADAS

DECLARACIÓN DE RESPALDO A LOS LEGÍTIMOS DERECHOS DE LA REPÚBLICA ARGENTINA EN LA DISPUTA DE SOBERANÍA
RELATIVA A LA CUESTIÓN DE LAS ISLAS MALVINAS



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 11 de marzo de 2008.

REAFIRMAMOS Nuestro respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía referida como “Cuestión de las Islas Malvinas”. Asimismo recordamos el interés regional en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur alcance a la mayor brevedad posible una solución de conformidad con las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas y la Organización de los Estados Americanos.

DESTACAMOS Que la adopción de medidas unilaterales no resulta compatible con lo resuelto por las Naciones Unidas, y expresamos, además, en relación con el Tratado de Lisboa por el que se modifican el Tratado de la Unión Europea y el Tratado Constitutivo de la Comunidad Europea, que la inclusión de las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur en el régimen de “Asociación de los Países y Territorios de Ultramar” resulta incompatible con los legítimos derechos de la República Argentina y con la existencia de una disputa de soberanía sobre dichos archipiélagos”.

Montevideo, 11 de marzo de 2008.

__________



DECLARACIÓN SOBRE COHESIÓN SOCIAL



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 11 de marzo de 2008.

REAFIRMAMOS El compromiso de continuar trabajando para mejorar las condiciones de vida de nuestra población, en particular para superar la pobreza, la desigualdad, la exclusión y las diversas formas de discriminación existentes en la región y de este modo, saldar la deuda social histórica en cada uno de nuestros países.

DEBEMOS Generar políticas que promuevan de manera efectiva la cohesión social, especialmente aquellas que favorezcan la generación de trabajo decente y el acceso universal e igualitario a educación y salud de calidad.

Montevideo, 11 de marzo de 2008.

__________



DECLARACIÓN SOBRE LA NECESIDAD DE PONER FIN AL BLOQUEO ECONÓMICO, COMERCIAL Y FINANCIERO IMPUESTO POR EL
GOBIERNO DE LOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA A CUBA



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 11 de marzo de 2008.

REAFIRMAMOS Que en la defensa del libre intercambio y de la práctica transparente del comercio, resulta inaceptable la aplicación de medidas coercitivas unilaterales que afectan el bienestar de los pueblos y obstruyen los procesos de integración.

REITERAMOS Nuestro rechazo a la aplicación de leyes y medidas contrarias al Derecho Internacional como la Ley Helms – Burton e instamos al gobierno de los Estados Unidos de América a que ponga fin a la aplicación de tales prácticas, en concordancia con lo dispuesto en 16 sucesivas resoluciones aprobadas por la Asamblea General de las Naciones Unidas y ponga fin al bloqueo económico, comercial y financiero que mantiene contra Cuba.

Montevideo, 11 de marzo de 2008.

__________

DECLARACIÓN SOBRE EL PAPEL DE LA ASOCIACIÓN EN EL PROCESO DE INTEGRACIÓN



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República de Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República de Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 11 de marzo de 2008.

CONSIDERANDO Que la integración regional constituye uno de los medios para acelerar el proceso de desarrollo económico y social en los países de América Latina, que les permite asegurar un mejor nivel de vida para sus pueblos.

DESTACAMOS La importancia que tiene para la Asociación, la búsqueda de acuerdos que contribuyan al desarrollo económico y social, procurando el bienestar de nuestros pueblos mediante el desarrollo integral y equitativo de todos los países miembros.

Montevideo, 11 de marzo de 2008.



2004 - XIII Conselho de Ministros


XIII Conselho de Ministros

18 de octubre de 2004

DECLARACIONES ADOPTADAS

DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS EN SU DECIMOTERCERA REUNIÓN



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 18 de octubre de 2004, hemos analizado los trascendentales cambios políticos, culturales, económico-comerciales y sociales ocurridos en el escenario internacional desde la firma del Tratado de Montevideo en 1980.

Estas transformaciones exigen de los países latinoamericanos la profundización de su compromiso con el proceso de integración, que constituye una herramienta fundamental para el desarrollo de nuestros pueblos y un instrumento político-estratégico prioritario para fortalecer nuestras economías y capacidades competitivas.

Hemos constatado, con renovado optimismo, el resurgir de la voluntad política integracionista en toda la región. Este coincide con un momento de reactivación de la economía mundial que puede ser mejor aprovechado por nuestros países si estamos integrados y así participar en los procesos de apertura comercial hemisférica y mundial para enfrentar los desafíos y riesgos de la globalización y aprovechar sus ventajas.

Para alcanzar la conformación de un Mercado Común con base en los diferentes acuerdos de alcance parcial y esquemas subregionales existentes, será indispensable no sólo la libre circulación de bienes y servicios, sino también la libre movilidad de personas y capitales, la coordinación de las políticas macroeconómicas, el establecimiento de políticas y disciplinas comerciales comunes o compatibles, la integración productiva, el desarrollo de la integración física y las tecnologías de la información y las comunicaciones.

Asimismo, coincidimos en que las dimensiones social y cultural deben formar parte del proceso de integración y ser tratados como materias complementarias en la aplicación de las Bases del Programa para la Conformación Progresiva de un Espacio de Libre Comercio en ALADI.

Resaltamos con satisfacción que el proceso de recuperación y consolidación de la democracia en la región ha coadyuvado a avanzar en la construcción de una verdadera zona de paz, en un espacio de valores, tradiciones y futuro compartido. Asimismo, constatamos que bajo el principio del regionalismo abierto, hemos logrado avances significativos en la integración económica al amparo del Tratado que nos une. Por tanto, consecuentes con estas realidades y propósitos:

RATIFICAMOS nuestro ineludible compromiso político y firme voluntad integracionista, para alcanzar los objetivos del Tratado de Montevideo 1980.

REAFIRMAMOS especialmente en esta nueva etapa del proceso, la importancia política y económica de la ALADI como el principal marco institucional de la integración regional y foro de reflexión y consulta.

DESTACAMOS el rol articulador de la ALADI con relación a los acuerdos de complementación económica y de libre comercio que se celebran al amparo del Tratado de Montevideo 1980.

APRECIAMOS en este sentido que la reciente suscripción de los acuerdos de libre comercio entre los Estados Partes del MERCOSUR y los países miembros de la Comunidad Andina, junto con los de México, Chile y Cuba, contribuirá a crear las condiciones para contar con una amplia base comercial que coadyuvará al fortalecimiento de las economías de los países miembros.

COINCIDIMOS en que la aplicación de las “Bases de un Programa para la Conformación Progresiva de un espacio de libre comercio en la ALADI en la perspectiva de alcanzar el objetivo previsto en el Tratado de Montevideo 1980”, aprobadas por este Consejo, constituirá un paso fundamental para la integración regional.

CONFIRMAMOS la importancia de profundizar la aplicación del sistema previsto en el Tratado de Montevideo 1980 para mejorar la participación de los países de menor desarrollo económico relativo en el proceso de integración regional, y del diseño e implementación de mecanismos eficaces de compensación para superar los efectos negativos que incidan en el comercio intrarregional de los países de menor desarrollo relativo mediterráneos.

RECONOCEMOS la relevancia que reviste para el proceso de integración la adecuada consideración de los tratamientos diferenciales, como uno de los principios fundamentales del Tratado de Montevideo 1980, para atenuar los efectos de las asimetrías existentes.

SUBRAYAMOS que el creciente dinamismo de las regiones al interior de los países y la necesidad de abordar el tratamiento de sus asimetrías constituyen elementos relevantes para el desarrollo armónico y equilibrado que procura la integración.

RESALTAMOS la necesidad de impulsar la cooperación transfronteriza como un instrumento para fortalecer la integración regional.

PONEMOS DE RELIEVE la necesidad de promover una mayor participación e incorporación de los diversos sectores de la sociedad en el proceso de integración regional, apoyando las iniciativas que contribuyan a un diálogo amplio y plural con los mismos.

SEÑALAMOS la conveniencia de coordinar los trabajos de la ALADI con los demás organismos regionales de integración para lograr sinergias y evitar duplicidades, así como reforzar su vinculación con el Grupo de Río.

REITERAMOS la trascendencia del fortalecimiento de la integración como forma de enfrentar la pobreza y consolidar la gobernabilidad democrática.

INSISTIMOS en nuestro rechazo a todas las medidas económico-comerciales coercitivas de carácter unilateral y extraterritorial incompatibles con el Derecho Internacional Público y Privado y la Carta de la ONU, incluyendo las medidas adicionales que refuerzan y amplían su alcance. Su aplicación obstaculiza el desarrollo y el bienestar de nuestros pueblos, limita su acceso al comercio y entorpece su inserción en el proceso de integración regional.

ENFATIZAMOS el compromiso de los países miembros con el fortalecimiento del sistema multilateral de comercio y con la Ronda de Doha, centrada en el tema del desarrollo.

AFIRMAMOS que el éxito de Doha, así como el de toda otra negociación comercial internacional, dependerá de que se alcancen acuerdos que confieran mayor transparencia y equidad al comercio internacional, incluyendo el tratamiento especial y diferenciado de los países en desarrollo, la eliminación de los subsidios y las distorsiones al comercio agrícola.

RECONOCEMOS la importancia de buscar formas para revigorizar y adaptar los mecanismos del Convenio de Pagos y Créditos Recíprocos, para que retome su carácter de instrumento de facilitación real del comercio en la región y de complementarlo mediante el desarrollo de un sistema regional de garantías comerciales.

EXHORTAMOS a los organismos financieros internacionales a apoyar el establecimiento de mecanismos flexibles e innovadores para la implementación de políticas que impulsen el crecimiento económico sostenido, la atención de las demandas sociales insatisfechas y el fortalecimiento de la gobernabilidad democrática. Dichos mecanismos deberán favorecer la disponibilidad de recursos públicos y privados para las inversiones en infraestructura y desarrollo social.

DESTACAMOS la importancia de la realización de la III Cumbre Sudamericana, que tendrá lugar en la ciudad de Cusco, los días 8 y 9 de diciembre de 2004. Este encuentro, al más alto nivel político se inserta dentro de la voluntad de continuar avanzando en el proceso de construcción de la integración latinoamericana.

Montevideo, 18 de octubre de 2004.

__________

DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS EN SU DECIMOTERCERA REUNIÓN SOBRE LA PROBLEMÁTICA DE LA DEUDA EXTERNA



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 18 de octubre de 2004,

CONSIDERANDO el impacto de la deuda externa sobre la estabilidad y el crecimiento económico, coincidimos en que el tema debe ser tratado teniendo en cuenta la impostergable necesidad de desarrollo social, objetivo para el cual la inversión pública tiene un papel fundamental.

RESPALDAMOS, en este contexto, los esfuerzos que realizan el gobierno y el pueblo argentino en sus negociaciones financieras internacionales para el pago de su deuda y reconocemos la importancia para la región de alcanzar una solución a dicha problemática que no comprometa la gobernabilidad democrática ni el desarrollo socio- económico.

Montevideo, 18 de octubre de 2004.

___________



DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS EN SU DECIMOTERCERA REUNIÓN DE RESPALDO A LA REPÚBLICA ARGENTINA EN LA DISPUTA DE SOBERANÍA DE LAS ISLAS MALVINAS



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 18 de octubre de 2004,

REAFIRMAMOS nuestro respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía referida a la cuestión de las Islas Malvinas. Asimismo, RECORDAMOS el interés regional en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre dichos territorios, alcance una pronta solución de conformidad con las resoluciones de las Naciones Unidas y la Organización de los Estados Americanos.

Montevideo, 18 de octubre de 2004.

__________



DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS EN SU DECIMOTERCERA REUNIÓN SOBRE TERRORISMO



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 18 de octubre de 2004,

REAFIRMAMOS nuestra decidida condena a todos los actos, métodos y prácticas de terrorismo en todas sus formas y manifestaciones, dondequiera y por quienquiera que sean cometidos, pues constituyen una seria amenaza a la paz y la seguridad internacionales, a las relaciones de amistad y cooperación entre las naciones, al respeto a la vida y la dignidad humana, así como a la estabilidad y consolidación de la democracia. Este flagelo –que afecta seriamente el desarrollo económico y social, los flujos de comercio e inversión y los procesos de integración- debe ser enfrentado en un ambiente de cooperación internacional, sobre la base del estricto respeto al derecho internacional y en particular, las normas internacionales de derechos humanos, el derecho de los refugiados, el derecho humanitario y los propósitos y principios de la Carta de Naciones Unidas. En este contexto, reiteramos la obligación de cada Estado de evitar la impunidad sancionando a quienes cometan actos de terrorismo, de conformidad con las legislaciones nacionales y las Resoluciones del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas.

Montevideo, 18 de octubre de 2004.

__________



DECLARACIÓN DEL CONSEJO DE MINISTROS EN SU DECIMOTERCERA REUNIÓN SOBRE EL PROBLEMA MUNDIAL DE LAS DROGAS



Los Representantes de los Gobiernos de la República Argentina, de la República de Bolivia, de la República Federativa del Brasil, de la República de Chile, de la República de Colombia, de la República de Cuba, de la República del Ecuador, de los Estados Unidos Mexicanos, de la República del Paraguay, de la República del Perú, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela, reunidos en Montevideo el 18 de octubre de 2004,

RECONOCEMOS que la lucha contra el problema mundial de la producción, la demanda y el tráfico ilícitos de estupefacientes y sustancias sicotrópicas, incluyendo los delitos conexos, que inciden de diversas maneras en los flujos de comercio e inversiones, es una responsabilidad compartida que debe encararse multilateralmente y de conformidad al Derecho Internacional, en un marco de activa cooperación entre los Estados.

Montevideo, 18 de octubre de 2004.



2002 - XII Conselho de Ministros


XII Conselho de Ministros

22 de febrero de 2002

DECLARACIÓN SOBRE LA SITUACIÓN DE LA REPÚBLICA ARGENTINA

El CONSEJO de MINISTROS,

DECLARA:

Su solidaridad con el pueblo y el gobierno argentinos ante la delicada situación por la que atraviesan, haciendo votos porque la recuperación social y económica en que la hermana República se encuentra empeñada se consolide en el más corto plazo.

Que la integración es un marco político, económico y social que favorece el desarrollo de nuestros pueblos y en ese contexto los países miembros de la ALADI expresan su voluntad de apoyar a la República Argentina en el ámbito del Tratado de Montevideo.

La necesidad de que los organismos financieros internacionales brinden a esta nación hermana todo el apoyo que sea preciso para lograr su crecimiento económico.

Montevideo, 22 de febrero de 2002.