Programa Operador Econômico Autorizado



El concepto del Operador Económico Autorizado (OEA) tiene su origen en el Marco Normativo SAFE, específicamente en el Pilar 2, que se centra básicamente en la colaboración entre las aduanas y las empresas y que tiene por objetivo hacer participar al sector privado en la tarea de garantizar la seguridad de la cadena de suministro, forjando así una alianza con el sector privado en la búsqueda del fortalecimiento de la seguridad y minimizando los riesgos en la cadena logística.

O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) vem sendo implementado com uma abordagem gradual e flexível a nível mundial há vários anos como uma ferramenta destinada a facilitar o comércio. A este respeito, os países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) definiram como prioridade a operacionalização e o fortalecimento dos Programas OEA com base em padrões mínimos contidos na Estrutura Normativa da Organização Mundial de Aduanas (OMA) para Assegurar e Facilitar o Comércio Mundial (Estrutura Normativa SAFE).

Com a entrada em vigor, em fevereiro de 2017, do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a figura do OEA vem ganhando maior relevância em face aos desafios de um cenário internacional em mutação e cada vez mais complexo, representando grandes desafios no que diz respeito à sua implementação.

A Estrutura Normativa SAFE fornece às administrações aduaneiras critérios e diretrizes que regem os requisitos que os operadores devem cumprir para serem acreditados, além de vantagens ou benefícios associados à acreditação que se traduzem em economia de tempo e de custos, facilitando a circulação de mercadorias através de cadeias de suprimento seguras de comércio internacional. É importante ressaltar que os operadores que podem ser certificados compreendem todos os agentes que intervêm na cadeia logística internacional.