Dimensão Social

A preocupação pelo desenvolvimento social da região esteve presente na ALADI desde o momento de sua constituição. No preâmbulo do Tratado de Montevidéu 1980 bem como em seu Artigo 1, os países assinantes expressam sua visão da integração econômica regional como “um dos principais meios para que os países da América Latina possam acelerar seu processo de desenvolvimento econômico e social”, com base no qual, instituem a Associação com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico-social, harmônico e equilibrado da região.

No período recente o Conselho de Ministros da ALADI, levando em consideração as mudanças políticas, econômico-comerciais e sociais ocorridas no cenário internacional e na região, aprovou diversas resoluções tendentes a aprofundar o processo de integração e conceber de forma integral os aspectos económicos e comerciais e sociais do mesmo. Neste sentido, mediante as Resoluções CM 59 (XIII) e 60 (XIII) definiu as principais áreas de ação na ordem política, técnica e administrativa para aprofundar a integração regional, entre as que consta a promoção da cooperação e da coordenação entre os países-membros para alcançar uma maior participação no processo de integração dos setores empresarial, trabalhista e de outros setores da sociedade. Com a “Declaração sobre Cohesão Social” reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para superar a pobreza, a desigualdade, a exclusão e as diversas formas de discriminação existentes na região. O Forum “Para uma dimensão social da integração na ALADI”, constituiu um espaço de consulta e análise sobre a abordagem da dimensão social no processo de integração da ALADI. Finalmente, mediante a  Resolução CM 69 (XV) o Conselho de Ministros aprovou as diretrizes e os mandatos para desenvolver a dimensão social no âmbito da ALADI. Com base nos mandatos contidos nessa Resolução, foi modificada a estrutura orgânica do Comitê de Represenantes, órgão político de carácter permanente da Associação, incluindo um âmbito de trabalho sobre os aspectos relativos à dimensão social. Também, foi convocada a I Reunião de Ministros da Área Social, da qual surgiram propostas sobre atividades e trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito de cada um das diretrizes contidas na Resolução CM 69. 
Com base no espírito do Tratado de Montevidéu e das Resoluções mencionadas, a ALADI incorporou, em sua agenda, linhas de trabalho tendentes a desarrollar la dimensión social del proceso de integración.

Até a presente data os trabalhos centram-se em duas linhas principais. Por um lado, a referida seguridad alimentaria y nutricionale, por outro lado, a relativa à internacionalização das MPMEs. Estes trabalhos fazem parte de um conjunto mais amplo de atividades desenvolvidas desde o ano 2010, através das quais a Associação fez uma análise e exploração de possíveis linhas de trabalho, levando em consideração as suas competências específicas da Associação bem como os instrumentos previstos no Tratado de Montevidéu 1980. Os trabalhos exploratórios abordaram áreas temáticas como microfinanças e zonas de fronteira, bem como diferentes tipos de organizações produtivas, além das MPMEs as organizações da economía social e solidária, as empresas recuperadas e o comércio justo. 

Cabe assinalar, ainda, que no âmbito do Comitê de Representantes (CR), órgão político de caráter permanente da Associação, está sendo realizada a revisão dos regulamentos e condições de participação dos órgãos auxiliares do CR representativos da sociedade civil, com vistas a revitalizar seu papel no processo de integração. Por outro lado, continua aberta a análise de novas linhas de ação que resulte pertinente incorporar na agenda da ALADI para o desenvolvimento da dimensão social.