Facilitação do Comércio- Introdução

O conceito de facilitação de comércio é entendido como a racionalização, simplificação, redução ou eliminação de todas as medidas ou barreiras que gerem obstáculos injustificadamente ao comércio internacional.

Pode-se dizer também que a facilitação do comércio visa o desenvolvimento de um ambiente consistente, transparente e previsível para a execução bem-sucedida de transações comerciais internacionais, resultante da aplicação de instrumentos como simplificação de formalidades e procedimentos, padronização e melhorias em infraestrutura física e harmonização de leis e regulamentos, com base em normas e práticas internacionais.

Neste contexto, e reconhecendo que os grandes benefícios para a integração econômica vêm com uma integração de mercados em um sentido amplo, o mais alto órgão político da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o Conselho de Ministros, por meio das resoluções 59 (XIII); 60 (XIII); e 79 (XVII), dispôs, entre outros objetivos, que se priorizasse a facilitação do comércio.

Nesse sentido, a ALADI vem desenvolvendo uma agenda voltada para esse conceito, possibilitando um ambiente favorável ao processo de negociação entre seus 13 (treze) países associados, com o objetivo de alcançar regionalmente a prestação de um serviço de transporte eficiente; a divulgação de informação, de forma clara e de fácil acesso; o desenvolvimento da logística; e a digitalização de documentos que intervêm no comércio.

Assim, a Associação Latino-Americana de Integração está trabalhando na definição de políticas e estratégias e na produção de conhecimento nessas áreas, identificando ações e iniciativas que possam fazer parte de uma agenda regional de facilitação do comércio e que levem em consideração os requisitos de desenvolvimento econômico e social de todos os países associados.