De conformidade com o estabelecido no Regime Geral de Origem, para que as mercadorias possam beneficiar-se dos tratamentos preferenciais pactuados nos Acordos assinados ao amparo do Tratado de Montevidéu, estas deverão estar acompanhadas de uma declaração que acredite o cumprimento dos requisitos de origem.

Esta declaração poderá ser emitida pelo produtor final ou pelo exportador da mercadoria e deverá estar autenticada por uma repartição oficial ou entidade de classe com personalidade jurídica, habilitada pelo governo do país exportador, cuja relação se comunica à Secretaria-Geral da ALADI, que mantém um registro atualizado das repartições oficiais e entidades de classe habilitadas pelos países-membros, bem como as listas de funcionários autorizados e suas correspondentes assinaturas autógrafas.

Esta seção contém o mencionado registro, podendo ser consultado por país, organismo ou funcionário.

No seguinte quadro se indica para cada país o último documento oficial da Secretaria-Geral, através do qual foi publicada a comunicação enviada pela Representação Permanente junto à ALADI, com modificações ao citado registro.

Primeiro coluna

- Organismo/Nome do funcionário: inclui a lista ordenada de forma alfabética de organismos e funcionários, vigente e não vigente

Segunda coluna

- Comunicação da Representação publicada como ALADI/CR/di: refere-se à nota enviada pela Representação Permanente junto à ALADI com as modificações na lista de organismos e de funcionários de seu país, que se publica como documento informativo pela Secretaria-Geral.

Terceira e quarta colunas

- Datas de credenciamento e de descredenciamento: indica-se a data a partir da qual o funcionário está habilitado para emitir certificados de origem e a data na qual fica descredenciado.